EXTRATO DE
CONTRATO
ORIGEM.....................:
DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 20160202-001
CONTRATANTE........:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CONTRATADA(O).....:
AIRES CONSTRUÇÕES LTDA ME CNPJ N° 05.689.527/0001-99
OBJETO......................: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva na
Iluminação Pública Especial e Padronizada da Zona Urbana do Município de Luís
Gomes, conforme Planilha Básica, conforme projeto básico em Anexo.
VALOR
TOTAL................: R$ 14.668,10 (quatorze mil
seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício
2016, Projeto:
- 0210.15.452.1005.2045 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA.
·
3.3.90.39.01
– Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
·
3.3.90.30.08
– Material de Consumo Diversos.
VIGÊNCIA...................:
60 dias.
DATA
DA ASSINATURA.........: 26 de fevereiro de 2016.
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E
RECONHECIMENTO N°
0104-001/2016
ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A
PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as
conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE
INEXIGIBILIDADE para a contratação do técnico NILDEMARCIO BEZERA, especialista na área de assessoria técnico, visando o atendimento às necessidades
prementes na área de Licitações nas modalidades Tomada de
Preços, Convite e Dispensas de Licitação deste Município, no período de 01
de Abril a 31 de dezembro de 2016, com fundamentação técnico legal no art. 13,
incisos II e III, c/c art. 25, Inciso
II, § 1º, da Lei Federal nº. 8.666/93, em sua atual redação, cujo valor
contratual global é de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), a ser
pago em 09 (nove) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 1.800,00 (um mil
e oitocentos reais).
A
despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas
provenientes do Tesouro Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2016 Atividade Exercício 2016 Atividade
02.02.04.122.2003.2004 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD, Elemento 3.3.90.36.00.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF.
Luís Gomes/RN, 01 de abril de
2016.
____________________________________
Mariana Mafaldo de Paiva
Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO N° 160401-001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS
GOMES/RN,
CONTRATADO: NILDEMARCIO BEZERRA
OBJETIVO:
Constitui o objeto do presente Contrato, a
prestação de serviços de assessoria técnico, visando oferecer suporte técnico
no tocante as organização e Realização dos Procedimentos Licitatórios (Tomadas
de Preços e Convites) e Dispensas de Licitação deste Município, cuidados com a
correta aplicação dos recursos oriundos de Programas, Convênios e outros
instrumentos congêneres nos prazos, formas e condições caracterizados nas
cartilhas provenientes das entidades de controle conhecidas e que merecem todo
o respeito dos que fazem a administração pública nas esferas básicas, de modo a
garantir a plena regularidade que as situações merecem, além de outras
orientações pertinentes aos campos administrativos de modo geral, incluindo-se
neste contexto, licitações públicas e contratos administrativos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra
fundamentada no art. 13, incisos II e III, c/c art. 25, inciso II, § 1º, ambos da
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais),
a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato
entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro
de 2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite
de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de
conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93.
LOCAL DE DATA: Luís Gomes/RN, 01 de abril de
2016.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Nildemarcio Bezerra – CONTRATADO