sexta-feira, 15 de abril de 2016

EXTRATO DE CONTRATO


ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20160202-001
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CONTRATADA(O).....: AIRES CONSTRUÇÕES LTDA ME CNPJ N° 05.689.527/0001-99
OBJETO......................:  Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva na Iluminação Pública Especial e Padronizada da Zona Urbana do Município de Luís Gomes, conforme Planilha Básica, conforme projeto básico em Anexo.

VALOR TOTAL................: R$ 14.668,10 (quatorze mil seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2016, Projeto:

  • 0210.15.452.1005.2045 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
·         3.3.90.39.01 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
·         3.3.90.30.08 – Material de Consumo Diversos.


VIGÊNCIA...................: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de fevereiro de 2016.




 GABINETE DA PREFEITA


TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO N° 0104-001/2016

ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


                   A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação do técnico NILDEMARCIO BEZERA, especialista na área de assessoria técnico, visando o atendimento às necessidades prementes na área de Licitações nas modalidades Tomada de Preços, Convite e Dispensas de Licitação deste Município, no período de 01 de Abril a 31 de dezembro de 2016, com fundamentação técnico legal no art. 13, incisos II e III,  c/c art. 25, Inciso II, § 1º, da Lei Federal nº. 8.666/93, em sua atual redação, cujo valor contratual global é de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
                   A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Tesouro Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2016 Atividade Exercício 2016 Atividade 02.02.04.122.2003.2004 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD, Elemento 3.3.90.36.00. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF.


Luís Gomes/RN, 01 de abril de 2016.



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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL








EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO N° 160401-001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: NILDEMARCIO BEZERRA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação de serviços de assessoria técnico, visando oferecer suporte técnico no tocante as organização e Realização dos Procedimentos Licitatórios (Tomadas de Preços e Convites) e Dispensas de Licitação deste Município, cuidados com a correta aplicação dos recursos oriundos de Programas, Convênios e outros instrumentos congêneres nos prazos, formas e condições caracterizados nas cartilhas provenientes das entidades de controle conhecidas e que merecem todo o respeito dos que fazem a administração pública nas esferas básicas, de modo a garantir a plena regularidade que as situações merecem, além de outras orientações pertinentes aos campos administrativos de modo geral, incluindo-se neste contexto, licitações públicas e contratos administrativos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 13, incisos II e III, c/c art. 25, inciso II, § 1º, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                   

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Luís Gomes/RN, 01 de abril de 2016.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Nildemarcio Bezerra – CONTRATADO