GABINETE DA PREFEITA
Portaria
no 28/2016
A
Prefeita de Luís Gomes/RN, Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que determina o artigo 36 do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Lei 52/99, que
aduz sobre a exoneração de cargo comissionado a pedido do servidor;
CONSIDERANDO, ainda que o cargo em comissão é de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art.
1º- EXONERAR a pedido, a partir desta data,
o servidor comissionado GUSTAVO ROCHA
FONSECA, portador da cédula de identidade de nº 1.884291 ITEP-RN e CPF nº
012.580.674-47, das funções do Cargo de Confiança de SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, com lotação na Secretaria
Municipal de Administração de Luís Gomes/RN.
Art.
2º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01
de abril de 2016.
Art.
3º - Revogam-se
disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Registre-se,
Publique-se e cumpra-se.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 06 de abril de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
Portaria
no 29/2016
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I,
do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto no art. 1º da
Lei Municipal nº 070/2001, que transforam os setores de assistência social e de
agricultura em secretarias municipais e dispõe sobre a organização e
restruturação administrativa da prefeitura municipal de Luís Gomes e dá outras
providências;
Considerando ainda, a carência do
município na prestação do serviço;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear GILDO ALVES ROCHA, portador da cédula de identidade de nº
001.214.506 SSP-RN e CPF nº 018.384.594-30, para exercer as funções do Cargo de
Confiança de SECRETÁRIO DA JUNTA DE
SERVIÇO MILITAR, com lotação na Secretaria Municipal de Administração de
Luís Gomes/RN.
Parágrafo Único. O exercício das
atividades de Secretário da Junta de Serviço Militar, implica na obediência dos
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, sob gerenciamento da Lei Municipal de no 052/99,
que dispõe sobre o regime jurídico
único dos servidores públicos do município de Luís Gomes.
Art. 2o esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se
Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 06 de abril de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
Portaria
no 30/2016
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I,
do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto no art. 1º da
Lei Municipal nº 070/2001, que transforam os setores de assistência social e de
agricultura em secretarias municipais e dispõe sobre a organização e
restruturação administrativa da prefeitura municipal de Luís Gomes e dá outras
providências;
Considerando ainda, a carência do
município na prestação do serviço;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear MARIA NILCE TORQUATO NUNES, portadora da cédula de identidade de nº
001.947.1194.354.206 SSP-RN e CPF nº 084.276.514-06, para exercer as funções do
Cargo de Confiança de CHEFE DE SERVIÇOS DE
UNIDADES DE SAÚDE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde de Luís
Gomes/RN.
Parágrafo Único. O exercício das
atividades de Chefe de Serviços de Unidades de Saúde, implica na obediência dos
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
sob gerenciamento da Lei Municipal de no 052/99, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores
públicos do município de Luís Gomes.
Art. 2o esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04
de abril de 2016.
Dê-se
Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 06 de abril de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
Portaria
no 31/2016
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I,
do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto no art. 1º da
Lei Municipal nº 070/2001, que transforam os setores de assistência social e de
agricultura em secretarias municipais e dispõe sobre a organização e
restruturação administrativa da prefeitura municipal de Luís Gomes e dá outras
providências;
Considerando ainda, a carência do
município na prestação do serviço;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear KATARINE DE ALMEIDA FERNANDES CARLOS, portadora da cédula de
identidade de nº 2.558.138 SSP-RN e CPF nº 065.781.464-40, para exercer as
funções do Cargo de Confiança de COORDENADOR
DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde
de Luís Gomes/RN.
Parágrafo Único. O exercício das
atividades de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, implica na obediência
dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, sob gerenciamento da Lei Municipal de no 052/99,
que dispõe sobre o regime jurídico
único dos servidores públicos do município de Luís Gomes.
Art. 2o esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04
de abril de 2016.
Dê-se
Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 06 de abril de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
Portaria
no 32/2016
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I,
do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto no art. 1º da
Lei Municipal nº 070/2001, que transforam os setores de assistência social e de
agricultura em secretarias municipais e dispõe sobre a organização e
restruturação administrativa da prefeitura municipal de Luís Gomes e dá outras
providências;
Considerando ainda, a carência do
município na prestação do serviço;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear DAMIANA MEIRE DA SILVA, portadora da cédula de identidade de nº
942.845 SSP-RN e CPF nº 674.268.164-00, para exercer as funções do Cargo de
Confiança de COORDENADOR DE MERENDA
ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desportos de Luís Gomes/RN.
Parágrafo Único. O exercício das
atividades de Coordenador de Merenda Escolar, implica na obediência dos
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, sob gerenciamento da Lei Municipal de no 052/99,
que dispõe sobre o regime jurídico
único dos servidores públicos do município de Luís Gomes.
Art. 2o esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04
de abril de 2016.
Dê-se
Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 06 de abril de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
Portaria
no 33/2016
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I,
do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a concessão de licença maternidade é um
direito da Servidora Publica Municipal e que se encontra amparado pela
Constituição Federal no art. 7º, XIII e pela Lei Municipal de nº 332/2014 que
dispõe sobre o aumento no prazo de licença maternidade das servidoras públicas
municipais, para 180 (cento e oitenta):
CONSIDERANDO o requerimento da servidora e os documentos
apresentados;
RESOLVE:
Art.
1º- CONCEDER a partir desta data, a Sra. MARIA GLAUCIA ANDRADE NASCIMENTO, Auxiliar
de Serviços Gerais - ASG, portadora da identidade nº 003.049.786-SSP/RN e
CPF nº 084.943.734-20, Licença Maternidade pelo período 180 (cento e oitenta
dias), a partir do dia 23/03/2016 a 23/09/2016.
Art.
2º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 23
de março de 2016.
Art.
3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Luís
Gomes/RN, em 06 de abril de 2016.
MARIANA MAFALDO DE PAIVA
FERNANDES
Prefeita Municipal
EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN
CONTRATADO: TEREZINHA LARISSA CARNEIRO LEITE FREIRE DE ALMEIDA - ME
OBJETIVO: Contratação
de empresa especializada para confecção fracionada de próteses dentaria com
material incluso dos tipos: total mandibular, total maxilar, parcial maxilar
removível e parcial mandibular removível, com moldagem, adaptação e serviços
odontológicos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de
Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA
- exercício de 2016, nas quantidades e condições descritas no Termo de
Referencia - Anexo I e demais disposições fixadas no Edital e seus Anexos,
consoante dispõe a legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação encontra fundamentação legal na Lei nº. 10.520 de 17 de
julho de 2002 e subsidiariamente da na Lei nº 8.666/93, em sua atual redação e
demais legislação pertinente e tem por finalidade obter a melhor proposta para
administração municipal de Luis Gomes - RN, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 83.200,00 (Oitenta e Três Mil e Duzentos Reais) que será
pago através de transferência bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas
e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a
condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2016 – 02.09.10.301.1.008.1.103 – FUNDO A FUNDO/SAÚDE – PABV/SAÚDE
BUCAL, ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA – FONTE 311203; 02.09.10.302.1.008.1.084 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE,
ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA – FONTE 110302; 02.09.10.303.1.008.1.103 – FUNDO A FUNDO/SAÚDE – MEDIA
E ALTA COMPLEXIDADE, ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURIDICA – FONTE 311301. De conformidade com o que determina a
LOA - Lei Orçamentária Anual.
VIGÊNCIA: O presente
Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá
até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com os
dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 08 de março de 2016.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
TEREZINHA LARISSA CARNEIRO LEITE FREIRE DE ALMEIDA
- ME - CONTRATADA