ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 031/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal Seção I, Da Câmara
Municipal, § 3°, Inciso II e, pelo Regimento Interno, desta Casa de Leis. C O N
V O C A os Srs. Vereadores, para se fazerem presentes na 7ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DO
3° ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, à realizar-se neste dia
16
NOVEMBRO DE 2015, ÀS 19:00H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Onde na oportunidade
irá dar início a 2ª (primeira) discussão e deliberação do Projeto
de Lei n°
0010/2015, onde estima a Receita e
fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016 do município de Luís Gomes e
adota outras providências – (LOA), e Emenda
Supressiva 001/2015, a qual suprime o Art. 5° do Projeto de Lei 0010/2015
da Lei Orçamentária Anual, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais, mesmo que não haja dotação orçamentária específica. (matéria para
apreciação anexa em mídia)
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 13 de novembro de 2015.
De
ordem do Presidente,
Luís Júlio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
Port.: 020/2014 - GP
ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel
Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ:
24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS DO SEGUNDO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016,
DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 15 DE
NOVEMBRO DE 2015.
PAUTA DOS TRABALHOS
REQUERIMENTO
PARA APROVAÇÃO:
Ø
REQUERIMENTO N° 01/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa da Silva,
onde solicita que seja emitidos convites aos representantes da Companhia de
Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA, representação no RN, Instituto de
desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN, e a população em geral para,
por meio de audiência Publica a ser
convocada por esta edilidade, participarem de debates objetivando as
possibilidades de revitalização e
desassoreamento e Limpeza do Açude Público, Dona Lulu Pinto.
DOCUMENTOS
EXPEDIDOS:
Ø Edital nº 031/2015,
divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente
sessão do dia: 15/11/2015.
Ø Edital nº
003/2015 – C.F.O., divulgado e enviado aos Senhores Vereadores Membros da
Comissão de Finanças e Orçamento, convocando-lhes para a presente sessão do
dia: 09/11/2015.
Ø Edital nº
004/2015 – C.F.O., divulgado e enviado aos Senhores Vereadores Membros da
Comissão de Finanças e Orçamento, convocando-lhes para a presente sessão do
dia: 13/11/2015.
Ø Ofício n°
095/2015-SADM/CMLG, informando ao Vereador Gean Carlos da Silva Batista, que
encontra-se a disposição as prestações de contas da Câmara Municipal, a qual
solicitou.
Ø Ofício n°
096/2015-SADM/CMLG, informando ao Poder Executivo o nome dos representantes desta
Casa Legislativa para compor o Conselho Municipal da CONDEC
Ø Ofício n°
097/2015-SADM/CMLG, Encaminhando a EMENDA SUPRESSIVA 01/2015, ao Projeto de Lei
n° 0010/2015, onde institui o Orçamento para 2016.
Ø Ofício n°
098/2015-SADM/CMLG, encaminhando a Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei n° 007/2015, que cria o Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem
animal e dá outra providência.
Ø Ofício n°
098/2015-SADM/CMLG, encaminhando a Comissão de Finanças e Orçamento os Projetos
de Lei n° 002/2015, de
autoria do Vereador José Nunes Segundo, que dispõe sobre normas municipais de
acessibilidade, apoio, proteção e assistência á pessoa com deficiência e dá
outras providências; Projeto de
Lei n° 004/2015, onde dispõe sobre a criação dos Cargos de
Coordenador de Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Saúde Bucal e dá outras
providências.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø
Ofício n°
232/2015 – GP, encaminhando o Projeto de Lei que trata da regulamentação e
forma de pagamento da requisições de pequeno valor – RPV’s, no âmbito da
Administração pública do Município de Luís Gomes.
Ø
Ofício n°
248/2015 – GP, encaminhando o Projeto de Lei n° 012/2015, que dispõe sobre a
instituição no âmbito do Poder Executivo Municipal do Serviço Publico
voluntário, como tantos outros municípios.
Ø
Ofício n°
249/2015 – GP, encaminhando o Projeto de Lei n° 013/2015, que dispõe sobre a
consignação em folha de pagamento e dá outras providências.
Ø
Ofício n°
232/2015 – GP, informando o repasse da segunda parcela do duodécimo referente
ao mês de julho de 2015.
PEQUENO
EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que
disporá no máximo de até 20 minutos.
ORDEM DO
DIA:
PROPOSITURA(S):
Ø Apreciação
e deliberação da Emenda Supressiva 001/2015, a qual suprime o Art. 5° do Projeto de Lei n°, 0010/2015, onde estima a Receita e fixa a Despesa para o
Exercício Financeiro de 2016 do município de Luís Gomes e adota outras
Providências – (LOA).
Ø 2ª
Discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 0010/2015, onde estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2016 do município de Luís Gomes e adota outras Providências – (LOA).
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 13
de novembro de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
Rua: Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 – Centro – CEP 59.940-000
Fone: (84) 3382-2124 – pmlg@ig.com.br
TERMO DE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
LUÍS GOMES E O SRA. DEBORAH CINTHYA SANTIAGO AZEVEDO E OLIVEIRA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de
direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede
própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato
representado pela sua prefeita MARIANA MAFALDO DE PAIVA
FERNANDES, brasileira, solteira, portadora da identidade nº
002454017-ITEP/RN e CPF N° 101.823.204-48, residente na Rua Cel. Antônio
Germano, Nº 12 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE,
resolve RESCINDIR A PEDIDO a partir da data de 14/11/2015, o
Contrato de Prestação de Serviço Temporário como NUTRICIONISTA-NASF, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, nesta cidade de Luís Gomes/RN, celebrado com
a Sra. DEBORAH CINTHYA SANTIAGO AZEVEDO E OLIVEIRA, brasileiro,
portadora da identidade nº 2071629– SSP/RN e CPF n° 014.388.194-98, CRN 6ª
Região, inscrição nº 11698/2013, residente e domiciliada na Doutor Elias
Fernandes, 218, Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN, com base na Cláusula
10ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante
as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a
partir de 14/11/2015, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL
DE LUÍS GOMES e o Sra. DEBORAH
CINTHYA SANTIAGO AZEVEDO E OLIVEIRA.
CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão
se dá a pedido da Contratante para a contratada a Sra. DEBORAH CINTHYA
SANTIAGO AZEVEDO E OLIVEIRA, nos termos da Cláusula 10ª: Da
rescisão do referido contrato celebrado.
O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 06 de novembro de 2015.
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita Municipal - Contratante
