ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
Rua: Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 – Centro – CEP 59.940-000
Fone: (84) 3382-2124 – pmlg@ig.com.br
EDITAL DE
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO
DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES – RIO GRANDE DO NORTE.
O
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) do Município de Luís Gomes, Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições, conferida pela Lei de Nº 113/2004, alterada pela Lei Nº 006/2015
torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar
para o quadriênio 2016/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na
Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na
Resolução 102/2015 do CONSECA, sendo realizado sob a responsabilidade da Comissão
Eleitoral deste e acompanhamento e fiscalização da Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no Edital que
regulamenta o processo seletivo e eleitoral do Conselho Tutelar do município de
Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, vem por meio deste divulgar a
relação dos inscritos aptos a realizarem a prova objetiva, conforme segue a
relação abaixo.
Nº DE
INSCRITOS
|
CANDIDATOS
|
01
|
FRANCINALDO BEZERRA SILVA
|
02
|
ANA MARCIÉLIA GOMES DA SILVA
|
03
|
VERONILZA EDUARDA DA SILVA
|
04
|
JOSÉ FILHO FERREIRA
|
05
|
CIBELLI BERNARDO DAVI MENDES
|
06
|
FRANCISCA GILCIÊNIA DE OLIVEIRA
NUNES CASTRO
|
07
|
IVONALDA BEZERRA
|
08
|
SÁVIO SAMUEL LUCAS DO
NASCIMENTO SATURNINO
|
09
|
MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA
|
10
|
MARIA JERUZIA NUNES CAETANO
|
11
|
JOÃO AURICÉLIO DA COSTA SOARES
|
12
|
ANTONIA JUZILENE DA COSTA
|
13
|
ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR
|
14
|
CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA FONSÊCA
|
15
|
GILCIVAN IZIDRO DOS SANTOS
|
16
|
ANA CHERLANE FERNANDES
|
Júlio de Oliveira
Filho
Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luís Gomes – RN.
______________________________________________________________________________
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Portaria
nº 068/2015
______________________________________________________________________________
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
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Gomes/RN
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http://www.sistemascactus.com/femurn/diariooficial/
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 015/2015
A Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal Seção I, Da Câmara
Municipal, § 3°, Inciso II e, pelo Regimento Interno, desta Casa de Leis. C O N V O C A os Srs. Vereadores, para
se fazerem presentes na 8ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO
2015/2016, à realizar-se neste dia 01 de junho de 2015, às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade irá
deliberar a aprovação ou desaprovação das Atas da 2ª e 4ª Reunião
Extraordinária e da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Luís Gomes e dar início a 2ª discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 03/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro
de Almeida, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar imóvel do patrimônio
municipal, na zona urbana desta cidade, a senhora Luana Paulina da Silva.
Câmara Municipal de Vereadores Luís Gomes/RN, 29 de maio de 2015.
De ordem da Presidente,
Luís Júlio da Silveira Alves Bezerra
Secretário
Administrativo
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GRANDE DO NORTE
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Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016,
DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 01 DE
JUNHO DE 2015.
PAUTA DOS TRABALHOS
DELIBERAÇÃO
DA ATA:
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Luís
Gomes, do 1° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Luís
Gomes, do 1° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes,
do 1° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes,
do 1° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes,
do 1° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes,
do 1° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
DOCUMENTOS
EXPEDIDOS:
Ø Edital nº 015/2015,
divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente
sessão do dia: 01/06/2015.
Ø Edital nº 003/2015,
convocação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, divulgado e
enviado aos Senhores Vereadores, Membros da referida comissão, convocando-lhes
para a presente sessão do dia: 28/05/2015.
Ø Ofício nº 047/2015-SADM/CMLG, encaminhando projetos
de Leis aprovados e Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2015, para a sanção
do Executivo.
Ø Ofício nº 048/2015-SADM/CMLG, encaminhando o
Projeto de Lei n° 008/2015, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias para
2016, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Ø Ofício nº 049/2015-SADM/CMLG, encaminhando projeto
de Lei n° 004/2015, onde dispõe sobre a criação dos Cargos de
Coordenador de Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Saúde Bucal e dá outras
providências, para a Comissão de Educação Saúde e Assistência.
Ø Ofício nº 050/2015-SADM/CMLG, encaminhando o
Projeto de Lei n° 03/2015, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar imóvel
do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, a senhora Luiza Paulina
da Silva, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conforme
pedido feito em Plenário.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø
Ofício n°
015/2015, de 12 de maio de 2015, solicitando as dependências da Câmara
Municipal de Luís Gomes, para realização de Atividade Acadêmica Cientifico
Cultural da UFRN/PUAP.
Ø
Ofício
SINDLUMP n° 041/2015, de 18 de maio de 2015, solicitando as dependências da
Câmara Municipal de Luís Gomes, para realização de reunião com os Servidores
Públicos do Município de Luís Gomes no dia 18/05/2015.
Ø
Ofício
SINDLUMP n° 042/2015, de 19 de maio de 2015, solicitando as dependências da
Câmara Municipal de Luís Gomes, para realização de reunião com os Servidores
Públicos do Município de Luís Gomes no dia 22/05/2015.
Ø
Ofício de
n° 013/2015, de 20 de maio de 2015, solicitando as dependências da Câmara
Municipal de Luís Gomes, para realização da I Conferência Municipal de
Educação.
Ø
Mandato de
Intimação Liminar, Procedimento Ordinário, de 20 de maio de 2015, autor Pio X
Fernandes, pedido liminar/antecipação de tutela requerida no exordial, tudo em
conformidade com o despacho proferido.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que
disporá no máximo de até 20 minutos.
ORDEM DO
DIA:
PROPOSITURA(S):
Ø
2ª
Discussão e deliberação do Projeto de
Lei n° 03/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro de Almeida, onde
autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar imóvel do patrimônio municipal, na
zona urbana desta cidade, a senhora Luana Paulina da Silva.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 28
de maio de 2015.
__________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
Rua: Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 – Centro – CEP 59.940-000
Fone: (84) 3382-2124 – pmlg@ig.com.br
O Secretário Municipal da Administração de Luís
Gomes, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 5º da Resolução
TRE/RN 009/2015 de 07 de maio de 2015, publicada em 08 de maio de 2015 e
Legislação Eleitoral Vigente, Lei 9.504/96,
CONSIDERANDO, que a Lei Complementar 64/90, em seu
art. 1º, Inciso II, estabelece que são inelegíveis os servidores públicos,
estatutários ou não, do órgão ou entidades da administração direta ou indireta
da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios,
inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público, que não se afastarem de
suas funções,
CONSIDERANDO, o
afastamento se iniciará a partir da data prevista para a desincompatibilização
e o servidor deverá retornar as suas atividades no dia posterior à data do
pleito eleitoral, ou seja, no período de 01/06/2015 a 06/07/2015,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder Licença referente ao
período de 01 de junho a 06 de julho de 2015, a servidora Antônia Gomes
Abrantes Barbosa, Médica do município, Mat’s. 010067-6 e 100021-7 e CPF
132.827.864-68, para concorrer ao cargo eletivo de Prefeita do município de
Luís Gomes/RN, nas eleições suplementares de 05 de julho de 2015, tendo seu
nome escolhido em convenção, conforme Ata em anexo.
Registre-se e Cumpra-se.
Luís Gomes-RN, 01 de junho de 2015.
Jackson Alves Bezerra
Secretário Municipal da Administração
Portaria 035/2015
______________________________________________________________________________
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Fone: (84) 3382-2124 – pmlg@ig.com.br
O Secretário Municipal da Administração de Luís
Gomes, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 5º da Resolução
TRE/RN 009/2015 de 07 de maio de 2015, publicada em 08 de maio de 2015 e
Legislação Eleitoral Vigente, Lei 9.504/96,
CONSIDERANDO, que a Lei Complementar 64/90, em seu
art. 1º, Inciso II, estabelece que são inelegíveis os servidores públicos,
estatutários ou não, do órgão ou entidades da administração direta ou indireta
da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios,
inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público, que não se afastarem de
suas funções,
CONSIDERANDO, o
afastamento se iniciará a partir da data prevista para a desincompatibilização
e o servidor deverá retornar as suas atividades no dia posterior à data do
pleito eleitoral, ou seja, no período de 01/06/2015 a 06/07/2015,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder Licença referente ao
período de 01 de junho a 06 de julho de 2015, ao servidor Luciano Pinheiro de
Almeida, Professor do município, Mat. 010179-6 e CPF 951.919.764-87, para
concorrer ao cargo eletivo de Vice-Prefeito do município de Luís Gomes/RN, nas
eleições suplementares de 05 de julho de 2015, tendo seu nome escolhido em
convenção, conforme Ata em anexo.
Registre-se e Cumpra-se.
Luís Gomes-RN, 01 de junho de 2015.
Jackson Alves Bezerra
Secretário Municipal da Administração
