ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
C.N.P.J.
08.357.600/0001-13
Rua: Cel. Antonio
Fernandes Sobrinho, 300 – Centro – CEP 59.940-000
Fone: (84) 3382-2124 – pmlg@ig.com.br
DECRETO
Nº 20 DE 21 DE MAIO DE 2015.
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INSTITUI A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.
1o Institui
a I Conferência Municipal de Educação, com instalação pública solene no dia 25
de maio de 2015, a partir das 07h30min, na Câmara Municipal de Luís Gomes “Casa
Alexandre Fernandes”, situada à Rua Coronel Antônio Germano, 252, Centro, Luís
Gomes-RN.
Art.
2o
O tema central da I Conferência Municipal de Educação é o “Plano Municipal de
Educação: Perspectivas e desafios para uma nova década”.
Art.
3o
Delegar ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto no uso de suas
atribuições para:
§ 1o Estabelecer a estrutura
organizacional da Conferência.
§ 2o Indicar pessoal técnico
e administrativo para coordenar e executar os trabalhos que dizem respeito ao
êxito da Conferência.
§ 3o Firmar instrumentos de
parcerias em entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a
realização da Conferência.
Art.
4o As
despesas para a realização da Conferência correrão por conta dos recursos
orçamentários da Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN.
Art.
5o
Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a
partir de 21 de abril de 2015.
Gabinete do
Prefeito do município de Luís Gomes-RN, em 21 de maio de 2015.
Francisco
Joseilson da Silva
Prefeito
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
http://diariooficialdeluisgomes.blogspot.com.br
http://www.sistemascactus.com/femurn/diariooficial/
http://www.transparenciaicone.com.br/camaradeluisgomesrn
2º AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2015
Torna público que
fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua
Coronel Antonio Germano - Centro - Luis Gomes - RN, às 15:30 horas do
dia 03 de Junho de 2015, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo
menor preço, para: Contratação de empresa destinado ao fornecimento
parcelado de Combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Luis Gomes. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
Federal nº 10.520/02. Informações: no horário das 08:00 às 12:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado.
Luis Gomes - RN, 21 de Maio de 2015.
FRANCISCO TOMAZ DA COSTA JUNIOR
Pregoeiro Oficial
