terça-feira, 7 de abril de 2015


LEI Nº 340/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015.


Altera dispositivo de Lei nº 337 de 03 de Março 2015 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 69, I, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogado o inciso IV do art. 4º da Lei 337 de 03 de Março de 2015.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, 06 de abril de 2015.


FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA

Prefeito Municipal





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Portaria 016/2015-GP
A Presidente da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Orgânica Municipal com que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art.1°- NOMEAR o Sr. FRANCISCO GEORGIO GOMES, portador da Cédula de Identidade n° 2006005264170 SSP/CE e do CPF n° 045.539.684-10, para ocupar o Cargo em Comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em 31 de março de 2015.
Maria das Graças Fontes Cavalcante
Presidente





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
TERMO DE POSSE
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e quinze (31.03.2015), às 10:00 h, na sede da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, perante o Sr. Presidente, compareceu Francisco Georgio Gomes, Bacharel em Direito, portador da Cédula de Identidade de nº 2006005264170 SSP/CE e do CPF n° 045.539.684-10, residente na Rua Napoleão Alcindo de Melo, n° 08, centro, Luís Gomes/RN, nomeado pela portaria de nº 016/2015, de 31 de março de 2015, para em comissão exercer o Cargo em Comissão de Controlador Geral, onde foi o mesmo declarado empossado passando incontinente a exercer a função. Nada mais havendo a tratar, vai o presente termo assinado pela Presidente e pelo Empossado.
COMPROMISSO:
“Prometo cumprir e desempenhar bem e fielmente às atribuições inerentes ao cargo que ora assumo, observando os meus deveres e responsabilidades para com a Câmara Municipal e meus superiores”.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em 31 de março de 2015.
Francisco Georgio Gomes
Controlador Geral
Maria das Graças Fontes Cavalcante
Presidente





EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social de Luís Gomes/RN, representada por sua Presidente Interina a Sr. DALILA VALQUÍRIA DE SOUZA, CONVOCAR os Membros do Conselho para participar de uma reunião extraordinária que será realizada no dia 10 de Abril de 2015, às 9:00 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, nesta cidade, para discussão sobre a reconstituição deste conselho e de sua nova diretoria. Na oportunidade apresentamos nossas considerações desde já agradecendo a presença de todos.

Atenciosamente,

DALILA VALQUÍRIA DE SOUZA
Presidente Interina






Portaria nº 084/2015
 O Prefeito Constitucional de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, portadora da identidade nº 3126668-ITEP/RN e CPF nº 099.126.294-85, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal






Portaria nº 085/2015
 O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA LIDUINA DE ARAÚJO CASTRO, portadora da Identidade nº 505.757 SSP/RN e CPF nº 08.242.554-02, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DA UNIDADE DE ENSINO IV – JOSÉ PAULINO DA COSTA, na Vila São Bernardo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal







Portaria nº 086/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. DANIELA GOMES DE OLIVEIRA, portadora da identidade nº 2795452-ITEP/RN e CPF nº 105.653.774-42, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE APOIO AO AGRICULTOR, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.


FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal







Portaria nº 087/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. IZARINA DE OLIVEIRA SILVA COSTA, portadora da identidade nº 1912688-ITEP/RN e CPF nº 070.695.914-03, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.


FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal








Portaria n° 088/2015
O Prefeito Constitucional de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FRANCISCO JAMELLY CAETANO BISPO, portador da identidade nº 2863399-SSP/RN e CPF nº 107.867.924-00, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE APOIO AO AGRICULTOR, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal







Portaria nº 089/2015
 O Prefeito Constitucional de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a partir desta data, a Sra. FERNANDA PATRÍCIA FERNANDES NUNES, portadora da identidade nº 2.373.871-SSP/RN e CPF nº 062.233.774-28, do cargo em comissão de COORDENADORA DE APOIO A PESSOA IDOSA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal








Portaria nº 090/2015
 O Prefeito Constitucional de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. ANA MARCIÉLIA GOMES DA SILVA, portadora da Identidade nº 2.558.154 ITEP/RN e CPF nº 073.276.524-26, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE APOIO A PESSOA IDOSA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal








Portaria nº 091/2015
 O Prefeito Constitucional de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA VALCILENE DOS SANTOS FONSECA, portadora da Identidade nº 1800278 SSP/RN e CPF nº 008.161.024-65, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE APOIO A PESSOA IDOSA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal








Portaria nº 092/2015
 O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA GRACIENE DE OLIVEIRA, portadora da identidade nº 272768546-SSP/RN e CPF nº 175.316.298-01, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DUBAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal







Portaria nº 093/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei 0333/2015 de 03 de março de 2015, que cria a Controladoria Geral do município de Luís Gomes, institui o Sistema Integrado de Controle Interno que especifica e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA JAYNE CAVALCANTE ARAÚJO, portadora da identidade nº 3045902-ITEP/RN e CPF nº 094.346.444-70, para ocupar o cargo em comissão de CONTROLADOR(A) GERAL, lotada na Controladoria Geral do município, cargo de provimento em comissão Símbolo CC-I.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal










Portaria n° 094/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FRANCISCO OELSON FERREIRA DA SILVA, portador da identidade nº 787228-ITEP/RN e CPF nº 503.249.854-87, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal











Portaria n° 095/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JOSÉ VIEIRA DA SILVA NETO, portador da identidade nº 2577900-ITEP/RN e CPF nº 074.107.684-52, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal









Portaria n° 096/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. HENRIQUE MARCEL DA SILVA FERREIRA, portador da identidade nº 2155318-SSP/RN e CPF nº 072.722.474-36, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/04/2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal








Portaria nº 097/2015
 O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARTILIANA ESMAEL DA COSTA, portadora da identidade nº 3261754-ITEP/RN e CPF nº 082.099.664-56, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.


FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal








Portaria n° 098/2015
Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no § 4º, do Art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear como membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, com a competência de desempenhar as funções de Comissão processante de licitações nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidência ao primeiro:
- Henrique Marcel da Silva Ferreira - PRESIDENTE;
- Roberto Nunes de Aquino - MEMBRO;
- José Vieira da Silva Neto - MEMBRO.
Art. 3º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.
Art. 4º - A Comissão Permanente de Licitação será dotada de autonomia administrativa e atuará sem subordinação hierárquica no exercício de suas atividades-fim.
Art. 5º - São atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, mas não limitada a:
a) Coordenar os processos de Licitação;
b) Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica;
c) Definir e solicitar ao Departamento competente as publicações necessárias na forma da legislação vigente;
d) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital;
e) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a habilitação ou inabilitação;
f) Processar e julgar a fase de habilitação das propostas;
g) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou desclassificação;
h) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em desacordo com o edital;
i) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1ª instância;
j) Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, quando julgar necessário;
k) Adotar outras providências que se fizerem necessárias;
Art. 7º - Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será levado à deliberação do Prefeito Municipal para homologação e adjudicação, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações quando necessárias.
Art. 8º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão de acordo com o parágrafo 3º, artigo 51 da Lei nº 8.666/93.
Art. 9º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aqui nomeados, será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios (DOU), vedada a recondução de sua totalidade no período subsequente.
Art. 10 - Os membros aqui nomeados deverão ter sua jornada laboral na lotação de origem reduzida em no mínimo duas horas diária para que possam desempenhar as atividades da Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de seus vencimentos.
Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, 07 de abril de 2015.
  
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal











Portaria n° 099/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. YUSNEY MÁRCIO DOS SANTOS SOUZA, portador da identidade nº 1319087-ITEP/RN e CPF nº 040.910.774-39, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE TURISMO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal










Portaria n° 100/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei 0333/2015 de 03 de março de 2015, que cria a Controladoria Geral do município de Luís Gomes, institui o Sistema Integrado de Controle Interno que especifica e dá outras providências.

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ISLAMARQUE PINHEIRO RODRIGUES, portador da identidade nº 3488318-ITEP/RN e CPF nº 010.159.964-18, para ocupar o cargo em comissão de TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO, lotado na Controladoria Geral do município, cargo de provimento em comissão de acordo com o anexo I da referida Lei.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.

FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA

Prefeito Municipal